Quarta-feira, 1º de maio de 2024

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Jamma Ltda propõe nestas páginas comunicações comerciais business to business (B2B), de tipo informativo, descritivo ou destinadas a identificar os concessionários autorizados a oferecer jogos pela Agência das Alfândegas e Monopólios, bem como fornecer informações sobre ofertas de produtos e serviços de jogos que, em além de representarem uma expressão legítima do princípio da liberdade empresarial, estão sujeitas a obrigações específicas impostas por lei e disposições administrativas de concessão. Com efeito, as comunicações, mesmo de carácter promocional, veiculadas na imprensa especializada B2B estão excluídas da proibição de publicidade a jogos, dada a sua inadequação, em virtude dos conteúdos - de natureza técnica - e dos seus destinatários - profissionais - influenciarem a escolha do jogo do consumidor.

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