Ontem, no âmbito da apreciação do projeto de lei “Disposições relativas à participação popular na titularidade de ações e quotas de clubes desportivos” assinado por Molinari (Lega) e outros, foi apresentado na Câmara do dia um despacho assinado por Casu (PD ), Vaccari (PD), Grippo (Ação) e Caso (M5S) em que pediam "uma série de medidas para reforçar a monitorização e a prevenção do fenómeno do abuso de apostas desportivas e dos fenómenos relacionados com a dependência do jogo, com particular referência à protecção dos menores".
inicialmente, a agenda recebeu parecer favorável do Governo com a seguinte reformulação: “avaliar a oportunidade de lançar um conjunto de medidas para reforçar as atividades de monitorização e prevenção do abuso de apostas desportivas e dos fenómenos conexos da dependência do jogo, com particular referência à proteção de menores”.
“Presidente, dirijo-me, através de si, ao ministro, porque espero ter ouvido mal a proposta de reformulação e gostaria que, sobre este ponto, pudesse haver um esclarecimento político com o Governo – disse o deputado na Câmara Andrea Casu (PD) -. Com esta agenda solicitamos o compromisso de adotar um conjunto de medidas que reforcem a monitorização e a prevenção do fenómeno do abuso de apostas desportivas e dos fenómenos conexos da dependência do jogo, com particular referência à proteção de menores. Diante disso, se é necessária uma reformulação técnica visando expurgar a primeira disposição útil ou antes ligada ao fato de esta disposição... podemos compreender as razões. O que considero verdadeiramente inaceitável é a reformulação “para avaliar a oportunidade de”, já que esta nossa agenda tem um objectivo político, nomeadamente o de dissolver uma ambiguidade, Senhor Ministro. Na verdade, quando o senhor, mesmo publicamente, interveio diversas vezes para defender o direito às apostas e até à publicidade das apostas desportivas, da nossa parte, criticámos veementemente um risco, nomeadamente o de que, através da possibilidade de apostar, se não houver monitorização adequada dos abusos, contribui para o imenso flagelo social da dependência do jogo, que também pode envolver menores. Dado que a formulação da nossa agenda é muito equilibrada e vai na direcção indicada pelo artigo 33.º da Constituição, quando nos convida a reconhecer o valor educativo, social e de promoção do bem-estar psicofísico do desporto, dado que o abuso de apostas significa atropelar este princípio e explorar o desporto para alimentar o jogo patológico e outras formas que, de facto, distorcem o objectivo da Constituição, gostaríamos pelo menos que a "avaliação da oportunidade de" não fosse considerada e que nos dissessem que todos concordamos no sentido de entrando na dimensão do monitoramento e do combate aos abusos: pelo menos nisso não queremos divisão”.
“Mesmo neste caso já estamos numa situação já consolidada – respondeu o ministro Andrea Abodi -. No decreto que o Governo aprovou há algumas semanas, relativo à reorganização do setor das apostas desportivas online, em particular, é feita referência específica ao combate ao vício do jogo e a todos os abusos das apostas desportivas. O mesmo procedimento também será repetido para a reorganização do setor físico. A terceira regra, que está prevista e que diz respeito à coordenação entre as duas primeiras, reproduzirá exactamente o efeito daquilo que se pede. Então, só por isso, pedimos uma reformulação, mas, na verdade, já concordamos, antecipando o efeito da sua agenda. Para mim, tudo bem, podemos aprová-lo tal como foi formulado. Dirijo-me ao Parlamento, mas assumo o compromisso, sublinhando a necessidade de combater, pelo menos de forma equitativa, o jogo ilegal. Na verdade, estamos a centrar-nos no jurídico em relação à patologia do vício do jogo, mas acredito que um compromisso ainda mais forte ou diferentemente forte deve ser dedicado ao combate ao jogo ilegal que alimenta a economia criminosa".
A resposta do deputado está pronta Andrea Casu (PD): “Intervenho para agradecer ao Senhor Ministro e para dizer que naturalmente a nossa crítica é dirigida a todas as formas, em particular ao jogo ilegal, que queremos condenar. Se a reformulação fosse nesse sentido, nós aceitaríamos. Então agradecemos a ele, porque o fato de termos removido "para avaliar a oportunidade de" nos ajudou a resolver o que poderia realmente ter sido uma ambiguidade".
A agenda então recebeu o parecer favorável do Governo.
Abaixo segue a íntegra da pauta:
“A Câmara, dado que: o modelo de gestão do desporto italiano nos últimos anos sofreu efeitos negativos decorrentes da persistência de perdas orçamentais e da perda de público nos estádios; com a lei 8 de agosto de 2019, n. 86 foi delegado ao Governo a identificação de formas e condições de participação acionária e outros instrumentos de participação popular para clubes desportivos profissionais; com a disposição em causa pretende-se introduzir novos modelos de clubes desportivos e introduzir na legislação novas ferramentas para envolver os adeptos na estrutura societária dos clubes desportivos profissionais e amadores; a proposta estabelece, portanto, as condições necessárias para que os clubes desportivos profissionais se considerem sujeitos à participação popular; neste contexto é também necessário iniciar uma discussão sobre intervenções que visem o apoio à prática desportiva, compromete o Governo a adoptar, na fase de aprovação da primeira disposição útil, um conjunto de medidas para reforçar a actividade de monitorização e prevenção do fenómeno da «o abuso das apostas desportivas e os fenómenos conexos da dependência do jogo, com particular referência à protecção dos menores».
9/836-A/14. Casu (PD), Vaccari (PD), Grippo (Ação), Caso (M5S)
